Regulamentos Municipais em discussão pública

Foram aprovados um conjunto de Regulamentos Municipais que irão entrar brevemente em discussão pública e que podem ser consultados na Câmara Municipal.

Trata-se do Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros; Regulamento Municipal dos Requisitos de Instalação e Funcionamento dos estabelecimentos de Hospedagem; Regulamento do Cemitério Municipal de Fafe; Regulamento da Venda Ambulante do Município de Fafe; Regulamento da Feira Municipal, Regulamento Municipal de Manutenção e Inspecção de Ascensores e Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes; Regulamento Municipal de Estacionamento de Duração Limitada; Regulamento Municipal de Ocupação de Espaços Públicos; Regulamento de Publicidade e Propaganda do Município de Fafe e por último o Regulamento de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Conselho de Fafe.

Como já foi referido estes Regulamentos entram em discussão pública durante um Mês, após o que serão novamente discutidos em reunião do executivo para uma posterior análise e aprovação pela Assembleia Municipal.

Fonte: Câmara M. Fafe